Sindicato convida produtores para reunião

Em pauta, a cobrança ilegal de ICMS na conta de luz.

O consumidor paga entre 20% e 35% a mais todo o mês por causa deste acréscimo ilegal na conta de luz. Por meio de uma ação judicial de Recuperação de Cobrança Indevida de ICMS na Fatura de Energia Elétrica o consumidor consegue redução das futuras contas e a devolução do valor pago a mais nos últimos cinco anos. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Superior Tribunal de Justiça julgou e definiu que esse valor tem que ser devolvido. Para saber como corrigir sua conta de luz e recuperar valores acumulados, o SPRP promoverá no dia 24 de novembro, as 19h, na sede do Sindicato, uma reunião com a presença do advogado Leonardo Carraro. Todos os produtores rurais são convidados a participar.

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