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1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site superleitepompeu.com.br, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer parte, recomenda-se não utilizar o site.
2. Objetivo do Site
O site tem como finalidade fornecer informações sobre o evento Superleite Pompéu, bem como permitir o cadastro de usuários para credenciamento, contato e recebimento de comunicações relacionadas ao evento.
3. Uso do Site
O usuário compromete-se a utilizar este site de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente, sendo vedado:
- Praticar atividades ilícitas ou fraudulentas
- Inserir informações falsas em formulários
- Tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança do sistema
- Utilizar o site para fins que possam prejudicar terceiros ou a organização
4. Cadastro e Veracidade das Informações
Ao preencher qualquer formulário no site, o usuário declara que:
- As informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas
- É responsável pela exatidão dos dados informados
- Autoriza o contato por parte da organização do evento
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível no site, incluindo textos, imagens, logotipos, vídeos, marcas e layout, é de propriedade do Superleite Pompéu ou de seus parceiros, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia.
6. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Para mais informações, o usuário deve consultar a Política de Privacidade disponível no site.
7. Limitação de Responsabilidade
A organização não se responsabiliza por:
- Falhas técnicas, indisponibilidade ou interrupções do site
- Danos causados por vírus ou problemas no dispositivo do usuário
- Conteúdos ou serviços de terceiros acessados por meio de links externos
8. Links para Terceiros
O site pode conter links para páginas externas. O Superleite Pompéu não se responsabiliza pelas práticas, conteúdos ou políticas desses sites.
9. Alterações nos Termos
Estes Termos e Condições podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomenda-se que o usuário revise esta página periodicamente.
10. Legislação Aplicável
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:
- Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD)
- Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
11. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Pompéu/MG para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais disponibilizados no site.